Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site de rifas online, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Oferecemos uma plataforma online para participação em rifas digitais, permitindo que usuários comprem bilhetes para concorrer a prêmios através de sorteios eletrônicos.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser residente no Brasil
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas

4. Registro e Conta

Para participar das rifas, você deve fornecer informações pessoais válidas, incluindo:

• Nome completo
• E-mail válido
• CPF válido
• Telefone para contato

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

5. Compra de Bilhetes

5.1 Processo de Compra

• Selecione os números dos bilhetes desejados
• Preencha seus dados pessoais
• Realize o pagamento via PIX
• Aguarde a confirmação do pagamento

5.2 Pagamentos

• Aceitamos pagamentos via PIX
• Os valores são cobrados em Reais (R$)
• O pagamento deve ser realizado dentro do prazo estipulado
• Bilhetes não pagos são automaticamente cancelados

6. Sorteios

6.1 Realização dos Sorteios

• Os sorteios são realizados na data e hora previamente anunciados
• Utilizamos métodos aleatórios e transparentes
• Os sorteios podem ser transmitidos ao vivo
• O resultado é publicado no site e enviado por e-mail

6.2 Premiação

• O ganhador será notificado por e-mail e telefone
• O prêmio será entregue conforme especificado na descrição da rifa
• Pode haver custos de envio a cargo do ganhador
• O prazo para retirada do prêmio é de 30 dias

7. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

• Usar informações falsas ou enganosas
• Tentar manipular ou fraudar o sistema
• Comprar bilhetes em nome de menores de idade
• Utilizar múltiplas contas para burlar limites
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual

8. Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos bilhetes. Não nos responsabilizamos por:

• Problemas técnicos fora de nosso controle
• Perda de dados devido a falhas do sistema
• Danos indiretos ou consequenciais
• Problemas de entrega dos prêmios por terceiros

9. Cancelamentos e Reembolsos

9.1 Cancelamento pelo Usuário

• Bilhetes podem ser cancelados antes do pagamento
• Após o pagamento, não há reembolso
• Em caso de cancelamento da rifa, reembolso integral

9.2 Cancelamento pela Empresa

Podemos cancelar uma rifa em caso de:

• Problemas técnicos graves
• Suspeita de fraude
• Força maior
• Decisão judicial

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logos e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

11. Privacidade

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: juridico@rifa.stepfy.app.br
• Telefone: (11) 99999-9999
• Endereço: Rua das Rifas, 123 - São Paulo/SP